POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Projeto Elas no Controle
Última atualização: 16 de maio de 2026
A AFRS | Conectado Na Favela, responsável pelo Projeto Elas no Controle, respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de participantes, responsáveis legais, colaboradores e usuários do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. QUEM SOMOS
O Projeto Elas no Controle é uma iniciativa voltada à inclusão, formação, desenvolvimento e fortalecimento do protagonismo feminino nos games, tecnologia, esportes eletrônicos, educação digital e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
AFRS | Conectado Na Favela
E-mail para contato: contato@afrsconectadonafavela.com.br
Site oficial: www.elasnocontrole.com.br, www.afrsconectadonafavela.com.br
2. DADOS COLETADOS
Poderemos coletar os seguintes dados pessoais durante inscrições, formulários, participação em atividades, eventos e programas do projeto:
Dados de identificação
- Nome completo
- CPF
- RG (when necessário)
- Data de nascimento
- Gênero
- Endereço completo
- Cidade e CEP
- Número de telefone e WhatsApp
Dados educacionais e profissionais
- Escolaridade
- Instituição de ensino
- Formação acadêmica
- Cursos realizados
- Interesse profissional
- Dados para encaminhamento profissional e oportunidades futuras
Dados socioeconômicos
- Renda familiar
- Composição familiar
- Benefícios sociais recebidos
- Situação socioeconômica
Dados de participação no projeto
- Frequência
- Desempenho
- Participação em oficinas, eventos e campeonatos
- Certificados emitidos
- Informações de acompanhamento pedagógico e social
Dados audiovisuais
Poderemos coletar e utilizar:
- Fotografias
- Vídeos
- Gravações de voz
- Conteúdos produzidos durante eventos e atividades do projeto
Dados de navegação do site
Ao acessar o site www.elasnocontrole.com.br, poderão ser coletadas informações automáticas, incluindo:
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Tipo de dispositivo
- Cookies e tecnologias semelhantes
- Dados estatísticos de navegação
3. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados coletados poderão ser utilizados para:
- Realizar inscrições e cadastros
- Validar participação no projeto
- Emitir certificados contendo nome e CPF
- Organização de oficinas, campeonatos, mentorias e eventos
- Comunicação com participantes e responsáveis legais
- Prestação de contas junto ao Ministério do Esporte, financiadores e órgãos públicos
- Auditorias e comprovação de execução do projeto
- Seleção para vagas, bolsas, benefícios e oportunidades futuras
- Encaminhamento profissional e educacional
- Produção de relatórios institucionais
- Divulgação institucional do projeto
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
4. PARTICIPANTES MENORES DE IDADE
O Projeto Elas no Controle poderá receber participantes a partir de 14 anos de idade. Para participantes menores de 18 anos, o tratamento dos dados pessoais dependerá do consentimento do responsável legal, mediante aceite no formulário de inscrição. Ao autorizar a participação, o responsável legal declara ciência e concordância com:
- Participação da adolescente no projeto
- Coleta dos dados necessários para execução das atividades
- Emissão de certificados contendo nome e CPF
- Uso de imagem, voz, vídeos e fotografias
- Recebimento de comunicações relacionadas ao projeto
5. USO DE IMAGEM, VÍDEO E VOZ
Ao aceitar esta Política de Privacidade e concluir a inscrição, o participante e/ou responsável legal autoriza a AFRS a utilizar, reproduzir, divulgar e publicar fotografias, vídeos, áudios e registros audiovisuais relacionados às atividades do Projeto Elas no Controle. Essa autorização poderá ser utilizada em:
- Redes sociais
- Site oficial do projeto
- Materiais institucionais
- Relatórios e apresentações
- Prestação de contas
- Divulgação para parceiros, patrocinadores e órgãos públicos
- Campanhas institucionais e promocionais
A autorização de uso de imagem, voz e vídeo é concedida por prazo indeterminado, sem qualquer ônus financeiro à AFRS.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- Ministério do Esporte
- Órgãos governamentais
- Patrocinadores
- Financiadores
- Parceiros institucionais
- Prestadores de serviços contratados
- Auditorias e órgãos de fiscalização
- Empresas parceiras em processos seletivos e oportunidades profissionais
O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para execução do projeto, cumprimento legal, prestação de contas ou geração de oportunidades aos participantes.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados serão armazenados em sistema próprio da AFRS, utilizando medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas, incluindo infraestrutura baseada em Supabase, buscando garantir a proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente invulnerável, razão pela qual medidas permanentes de prevenção e monitoramento são adotadas.
8. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados poderão ser armazenados pelo período necessário para:
- Execução do projeto
- Prestação de contas
- Cumprimento de exigências legais
- Auditorias
- Histórico institucional
- Emissão de certificados
- Encaminhamento profissional ou educacional futuro
9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da LGPD, os participantes e responsáveis legais poderão solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos dados pessoais armazenados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitação de exclusão, quando legalmente aplicável
- Informações sobre compartilhamento de dados
- Revogação do consentimento, quando permitido pela legislação
Solicitações poderão ser realizadas através do e-mail: contato@afrsconectadonafavela.com.br
10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Comunicamos que, em atenção à Lei nº 13.709/2018, artigo 41, encontra-se nomeada como responsável por atuar como Encarregada de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO):
Ariana Barcellos
Contato: contato@afrsconectadonafavela.com.br
11. ACEITE E CONSENTIMENTO
Ao preencher o formulário de inscrição no site www.elasnocontrole.com.br, o participante e/ou responsável legal declara que:
- Leu esta Política de Privacidade
- Concorda com o tratamento dos dados pessoais informados
- Autoriza a coleta, armazenamento e uso das informações necessárias para participação no projeto
- Autoriza o uso de imagem, voz e vídeo para fins institucionais e de divulgação
- Autoriza o compartilhamento necessário para execução do projeto e prestação de contas
- Declara ciência de que os dados poderão ser utilizados para oportunidades futuras, encaminhamento profissional, benefícios e ações relacionadas ao projeto
12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A AFRS poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica desta página.
Texto do aceite do formulário:
“Declaro que li e concordo com a Política de Privacidade do Projeto Elas no Controle, autorizando a coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais informados, incluindo dados cadastrais, socioeconômicos, imagens, vídeos e voz, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). No caso de participante menor de idade, declaro ser responsável legal e autorizo sua participação no projeto.”
